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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Anori, expediu recomendação às Polícias Civil e Militar para reforçar a fiscalização de adolescentes conduzindo veículos automotivos em vias públicas. A ação surge diante do aumento de acidentes envolvendo crianças e adolescentes no trânsito.
Assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, a recomendação se baseia no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após fiscalizações indicarem que pais e responsáveis têm permitido ou entregue a direção de veículos a filhos menores de 18 anos.
“O objetivo da recomendação é impedir que eles conduzam veículos automotores, prática que expõe o condutor e terceiros a riscos graves. Nos casos em que pais ou responsáveis permitem ou entregam um veículo a crianças ou adolescentes, eles podem ser responsabilizados criminalmente, conforme o artigo 310 do CTB, que prevê pena de seis meses a um ano de detenção ou multa”, explicou o promotor.
O MPAM destacou que adolescentes não possuem maturidade física, psicológica e técnica necessária para condução segura, configurando grave risco à segurança pública.
Entre as medidas determinadas às Polícias Civil e Militar estão:
Abordagem e identificação do condutor mirim;
Condução do adolescente à Delegacia de Polícia para procedimentos legais;
Identificação e escuta do proprietário do veículo e/ou responsável pelo condutor;
Liberação do veículo apenas a condutor habilitado;
Registro de boletim de ocorrência relatando o ato infracional;
Envio de relatórios estatísticos trimestrais ao MP sobre as ocorrências;
Notificação dos responsáveis pelos conselheiros tutelares.
O MPAM informou que o descumprimento das recomendações poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e criminal dos responsáveis.
Com informações da Assessoria*
Por Victoria Medeiros, da Redação
Foto: Reprodução / Freepik / wirestock
